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1991-02-22 - Declaração 27/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 148 793 CONTOS PARA 1990.
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Rectifica o Despacho Normativo nº 192/91, de 26 de Setembro, que autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente, publicado no Jornal Oficial, I Série, nº 39, de 26 de Setembro.
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