1994-09-29 - DECLARAÇÃO 25/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 39/94, de 11 de Agosto, que estabelece um horário de trabalho específico e por turnos, para os funcionários do (SERCLA).

1994-03-16 - Declaração 25/94 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 1 612 275 CONTOS.