1991-02-20 - Declaração 23/91 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 148696 contos

1991-09-26 - DECLARAÇÃO 23/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 155/91, de 5 de Setembro, que aprova os orçamentos privativos de vários organismos autónomos para o ano de 1991, publicado no J.O, nº 36, de 5 de Setembro.