1992-12-03 - DECLARAÇÃO 22/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 238/92, de 12 de Novembro, que delega competências no Chefe de Delegação da Secretaria Regional da Administração Interna.

1992-03-09 - Declaração 22/92 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 162 284 CONTOS.