1993-03-08 - Declaração 21/93 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 51 026 CONTOS.

1993-12-16 - DECLARAÇÃO 21/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução 122/93 de 4 de Novembro, que autoriza a adjudicação, com dispensa de concurso público e por ajuste directo, do fornecimento dos equipamentos destinados ao navio de investigação "Arquipélago".