1995-02-13 - Declaração 20/95 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 719 376 CONTOS.

1995-07-06 - DECLARAÇÃO 20/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a PORT nº 32/95, de 11 de Maio, que regulamenta a aplicação do regime de ajudas a conceder à cessação da actividade agrícola.