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Designação do juiz conselheiro jubilado, como Presidente da Comissão Nacional de Eleições
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2016-01-07 - Declaração 2/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 9 de dezembro de 2015
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