2003-01-16 - DECLARAÇÃO 2/2003 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 63/2002, de 26 de Dezembro, que determina que o conteúdo funcional das carreiras e categorias de informática da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais seja o constante da Portaria nº 358/2002, de 2 de Abril.

2003-05-02 - Declaração 2/2003 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os mapas I a IX a que se refere o artigo 49º da Lei nº 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei Orgânica nº 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2003.