1991-01-31 - Declaração 17/91 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1990, no montante de 2121854 contos.

1991-07-09 - DECLARAÇÃO 17/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 102/91, de 21 de Maio, que altera a Resolução 221/88, de 29 de Novembro, que adjudica a execução da empreitada de variante Ponta Delgada-Lagoa, publicado no J.O., I Série, nº 21, de 21 de Maio.