1993-10-21 - DECLARAÇÃO 16/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 162/93, de 19 de Agosto, que autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1993-03-04 - Declaração 16/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 394 252 CONTOS.