Declaração 16/93, de 21 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 42, de 21.10.1993, Pág. 628
- Data: 1993-10-21
- Secções desta página::
Sumário
Rectifica o Despacho Normativo nº 162/93, de 19 de Agosto, que autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/120990/declaracao-16-93-de-21-de-outubro