1991-01-31 - Declaração 16/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1990, no montante de 120095 contos.

1991-06-25 - DECLARAÇÃO 16/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 60-A/91, de 26 de Março, que procede à actualização dos valores respeitantes aos cargos com os funcionários das acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu publicado no J.O., I Série, nº 13, suplemento, de 26 de Março