1995-02-07 - Declaração 15/95 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 275 389 CONTOS.

1995-06-08 - DECLARAÇÃO 15/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 23/95, de 27 de Abril, que regulamenta o regime de ajudas comunitárias e regionais, destinadas ao ajustamento e reorientação do esforço de pescas, previstas no Decreto Legislativo Regional nº 24/94/A, de 30 de Novembro.