2006-05-30 - Declaração 14/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Autoriza alterações ao orçamento da segurança social para o ano de 2006, cujos mapas constam em anexo.

2006-01-30 - DECLARAÇÃO 14/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Para os devidos efeitos se declara que as tipografias a seguir indicadas foram autorizadas, a imprimir facturas e outros documentos de transporte.