1993-09-30 - DECLARAÇÃO 13/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 171/93, de 16 de Setembro, que actualiza as gratificações atribuídas aos orientadores de estágio.

1993-02-19 - Declaração 13/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza transferências de verbas, para o ano de 1992, no orçamento de encargos gerais da nação, no montante de 2 469 869 contos.