1992-02-13 - Declaração 13/92 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 490 056 CONTOS.

1992-08-20 - DECLARAÇÃO 13/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 142/92, de 6 de Agosto, que declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à protecção às nascentes do Mato da Cruz , na freguesia da Lomba de São Pedro, Ribeira Grande.