2004-08-25 - Declaração 10/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2004.

2004-09-30 - DECLARAÇÃO 10/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 60/2004, de 8 de Julho, que aplica à Região o Regulamento (CEE) nº 1906/90 (EUR-Lex), do Conselho, de 26 de Junho, que estabelece as normas de comercialização para as aves de capoeira e o Regulamento (CEE) nº 1538/91 (EUR-Lex), da Comissão, de 5 de Junho, que estabelece as respectivas regras de execução, designadamente a nível de rotulagem.