2008-01-18 - Declaração 1/2008 - Assembleia da República

Declara que se considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 50/X, que define o estatuto dos dirigentes associativos das associações de militares das Forças Armadas.

2008-02-26 - DECLARAÇÃO 1/2008 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 18/2008, de 18 de Fevereiro, que fixa os valores unitários das ajudas para os produtos inseridos no Regime Específico de Abastecimento dos Açores, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, e estabelece os critérios de distribuição do contingente de cereais, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 33, de 18 de Fevereiro de 2008, p. 558, e procede à sua republicação.