2010-02-18 - Declaração 4/2010 - Assembleia da República

Declara que foram designados os membros da Comissão Nacional de Eleições.

2010-10-19 - DECLARAÇÃO 4/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2010.