2018-01-03 - Aviso 96/2018 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino, Póvoa de Santo Adrião - Odivelas

Publicitação de procedimento concursal comum

2018-07-31 - Aviso 96/2018 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter o Reino dos Países Baixos efetuado uma aplicação territorial em relação a Aruba, em 21 de dezembro de 2017, relativa à alteração ao artigo 8.º e outras alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio a 11 de junho de 2010