2019-10-01 - Aviso 93/2019 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para Eliminar a Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, assinada em Luanda, a 18 de setembro de 2018

2019-01-03 - Aviso 93/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários, publicado na Bolsa de Emprego Público com o Código da Oferta OE201804/0932, Ref.ª 2018/DGD/SPE Setúbal, de 27 de abril de 2018