2008-05-27 - Aviso 92/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Guatemala efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Outubro de 2005, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

2008-01-03 - AVISO 92/2008 - INSTITUTO DA CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIÁRIO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de Abril, Maio e Junho de 2007, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6º do Decreto-Lei nº 6/2004, de 6 de Janeiro.