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Actualiza o quadro regulamentar, para fins prudenciais, das operações de titularização, na sequência das alterações introduzidas pela Directiva n.º 2009/111/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro.
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2010-01-04 -
Aviso
9/2010 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Oliveira Júnior
Anulação do procedimento concursal de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho a termo resolutivo certo e a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional
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Torna público ter, por notificação de 27 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Bielorrússia modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 42.º, referente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970.
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