2001-08-09 - Aviso 89/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 7 de Julho de 2001 e nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado ter a República da Lituânia depositado o seu instrumento de adesão em 2 de Agosto de 2000.