2022-01-04 - Aviso 88/2022 - Município de Cabeceiras de Basto

Anulação do Aviso (extrato) n.º 21955/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 22 de novembro de 2021, que saiu com inexatidão e omissão

2022-09-14 - Aviso 88/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Geórgia aderido à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970