2009-01-02 - Aviso 85/2009 - Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Reclassificação na carreira de assistente administrativo de Hélio Fernando Cunha Santos

2009-09-08 - Aviso 85/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 15 de Julho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Dominicana aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.