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2003-01-06 - Aviso 78/2003 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Torna público ter, em 8 de Dezembro de 2000, o Governo de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão às Emendas Introduzidas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas no 9.º Encontro das Partes em Montreal em 17 de Setembro de 1997.
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