2004-07-08 - Aviso 7240/2004 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

2004-09-29 - Aviso 7240/2004 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Miguel de Almeida