1992-06-30 - AVISO 7/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O BANCO DE PORTUGAL DETERMINA, PARA CUMPRIMENTO POR TODAS AS INSTITUIÇÕES SUJEITAS A SUA SUPERVISÃO, QUE EM TODOS OS BALCOES DEVE ENCONTRAR-SE DISPONÍVEL, EM LOCAL DE ACESSO DIRECTO E BEM IDENTIFICADO, EM LINGUAGEM CLARA E DE FACIL ENTENDIMENTO. INFORMAÇÃO PERMANENTE ACTUALIZADA DAS CONDICOES GERAIS COM EFEITOS PATRIMONIAIS DE REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES E DOS SERVIÇOS CORRENTEMENTE OFERECIDOS.

1992-01-25 - Aviso 7/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A ROMÉNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, NO DIA 7 DE AGOSTO DE 1991, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO A CONVENCAO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS, ADOPTADA EM GENEBRA EM 28 DE JULHO DE 1951, E AO PROTOCOLO RELATIVO AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS, ADOPTADO EM NOVA IORQUE EM 31 DE JANEIRO DE 1967.