2019-01-02 - Aviso 69/2019 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Procedimento concursal de recrutamento para cargo de diretor de serviços, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros

2019-08-05 - Aviso 69/2019 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo de Revisão do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa, em 30 de abril de 2010