2017-01-02 - Aviso 69/2017 - Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo coletivo de trabalho n.º 295/2016 - Alteração

2017-07-04 - Aviso 69/2017 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, a 17 de abril de 2007