2006-01-12 - Aviso 68/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado em 15 de Janeiro de 2003 junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 24 de Abril de 1967, com uma declaração.