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Torna público ter a Itália ratificado, em 8 de Março de 1999, em Estrasburgo, o Protocolo nº 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.
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Torna público ter a Itália ratificado, em 8 de Março de 1999, em Estrasburgo, o Protocolo nº 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.