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Torna público que o Reino do Lesoto depositou uma declaração, em 13 de Agosto de 2010, ao Protocolo Adicional I, adoptado em Genebra em 8 de Junho de 1977, referente à Convenção de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra.
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Dando cumprimento ao acórdão do Tribunal Central Administrativo, foi devidamente homologada a lista de classificação final do concurso aberto para provimento de um lugar do quadro de chefe de repartição para a área de admissão de doentes do Hospital Distrital da Covilhã



