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2002-01-04 -
Aviso
63/2002 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos
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2002-01-03 -
Aviso
63/2002 -
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal
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Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 30 de Maio de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação da Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996 e assinada por Portugal na mesma data.
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