2016-01-05 - Aviso 62/2016 - Município de Vila Nova de Famalicão

Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios

2016-06-23 - Aviso 62/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Grão-Ducado do Luxemburgo depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III), adotado em Genebra em 8 de dezembro de 2005, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da Guerra