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2003-01-04 - Aviso 61/2003 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria
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2003-01-03 - Aviso 61/2003 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Tâmega
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Torna público ter, em 9 de Abril de 2001, o Governo do Gana depositado o seu instrumento de ratificação à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992.
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