2022-01-04 - Aviso 57/2022 - Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional

Homologação da lista unitária de ordenação final para a carreira e categoria de técnico superior

2022-06-01 - Aviso 57/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Lituânia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 42.º, relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970