2017-01-02 - Aviso 56/2017 - Município de Torres Novas

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com relação jurídica por tempo indeterminado

2017-06-07 - Aviso 56/2017 - Negócios Estrangeiros

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre o Exercício de Atividades Profissionais Remuneradas por Parte dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Consulares, assinado em Nova Deli em 8 de julho de 2016