2015-01-06 - Aviso 56/2015 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Notificação de Interesse - Início de período experimental

2015-01-06 - Aviso 56/2015 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Notificação de Interesse - Início de período experimental

2015-08-20 - Aviso 56/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia notificou o Governo Português, pela nota n.º SGS15/07318, de 22 de junho de 2015, do Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, para ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia, assinado na Cidade do Cabo, em 12 de março de 2015, e em Riga, em 27 de março de 2015