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2003-01-04 - Aviso 56/2003 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro
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2003-01-03 - Aviso 56/2003 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Luís de Freitas Branco
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Torna público ter, em 19 de Setembro de 2002, o Governo do Afeganistão depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptada em Nova Iorque em 9 de Maio de 1992.
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