2017-01-02 - Aviso 55/2017 - Município de Sesimbra

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria e carreira de assistente operacional

2017-06-07 - Aviso 55/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Dinamarca comunicado, em conformidade com o artigo 63.º, a extensão à Gronelândia da Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia em 19 de outubro de 1996