2013-04-01 - Aviso 51/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Tadjiquistão aderiu à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adotada em Nova Iorque, a 10 de junho de 1958.

2013-07-01 - AVISO 51/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Torna público que o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitinícola Regional com direito a denominação de origem a Denominação de Origem e Indicação Geográfica.