2016-01-05 - Aviso 50/2016 - Município de Borba

Lista unitária de classificação final (Procedimento concursal para Assistente Operacional - Manutenção/Vigilâncias de equipamentos desportivos)

2016-06-20 - Aviso 50/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte formulou uma declaração, ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal