2006-03-14 - Aviso 495/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 7 de Janeiro e em 22 de Fevereiro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Tunísia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 17 de Junho de 2003.