2023-01-03 - Aviso 45/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Autorização da consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de Nuno Alexandre Remísio Rodrigues Saldanha

2023-11-07 - Aviso 45/2023 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bucareste, a 19 de maio de 2022