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2002-01-03 - Aviso 44/2002 - Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial
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2002-01-04 - Aviso 44/2002 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis
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Torna público ter o Governo da República de Moçambique depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice Respeitante à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços com Fins de Registo de Marcas de 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo a 14 de Julho de 1967.
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