2020-01-02 - Aviso 41/2020 - Município de Lisboa

Notificação da decisão final no âmbito do processo disciplinar n.º 72/2018 e apenso processo disciplinar n.º 32/2019 PDI ao trabalhador Telmo Alexandre Gonçalves Machado

2020-09-21 - Aviso 41/2020 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldova, por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012, e sobre a entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldova, por outro, a fim de ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 22 de julho de 2015