2017-01-02 - Aviso 41/2017 - Município de Odivelas

Aviso referente à abertura do período de discussão pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução da Rua das Ribeiras Poente

2017-04-28 - Aviso 41/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Bielorrússia formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961