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Regresso antecipado ao serviço da licença sem remuneração do trabalhador Fernando Jorge Gomes de Castro
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Publica a lista com os imóveis que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor.
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Torna público que a União das Comores depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, em 19 de outubro de 2005.
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